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5739375-25.2024.8.09.0094

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 39.628,18
Orgao julgador
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
PAPEL E CIA LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-99
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Penhora Realizada

07/05/2026, 10:52

Intimação Expedida

07/05/2026, 10:52

Juntada de Documento

05/05/2026, 10:23

Juntada -> Petição

05/05/2026, 07:33

Intimação Efetivada

30/04/2026, 16:24

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

30/04/2026, 16:06

Intimação Expedida

30/04/2026, 16:06

Autos Conclusos

16/04/2026, 09:30

Juntada -> Petição

16/04/2026, 08:41

Intimação Efetivada

15/04/2026, 08:31

Certidão Expedida

15/04/2026, 08:23

Intimação Expedida

15/04/2026, 08:23

Decorrido Prazo

15/04/2026, 08:20

Juntada de Documento

07/04/2026, 13:28

Juntada -> Petição

25/03/2026, 20:54
Documentos
Decisão
02/08/2024, 14:25
Despacho
12/08/2024, 17:13
Sentença
14/01/2025, 16:48
Decisão
12/02/2025, 15:30
Despacho
13/02/2025, 10:13
Ementa
10/03/2025, 11:22
Relatório e Voto
10/03/2025, 11:22
Decisão
03/06/2025, 15:12
Despacho
30/07/2025, 12:43
Decisão
26/09/2025, 10:55
Ato Ordinatório
26/11/2025, 13:39
Decisão
30/04/2026, 16:06