5102615-46.2025.8.09.0174

Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ELIMAR MENDES DOS SANTOS

CPF 821.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

TAMARA CYBELLE MARQUES OLIVEIRA DO AMARAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2026, 12:00

Término da Suspensão do Processo

13/02/2026, 03:00

Evolução da Classe Processual

02/02/2026, 18:08

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2025, 16:44

Intimação Lida

24/02/2025, 03:06

Intimação Lida

14/02/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5102615-46.2025.8.09.0174 SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo de não persecução civil celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e ELIMAR MENDES DOS SANTOS, partes devidamente qualificadas.Verifica-se que

14/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

13/02/2025, 14:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

13/02/2025, 10:26

Intimação Expedida

13/02/2025, 10:26

Intimação Efetivada

13/02/2025, 10:26

Certidão Expedida

11/02/2025, 15:55

Autos Conclusos

11/02/2025, 15:55

Processo Distribuído

11/02/2025, 11:50

Peticão Enviada

11/02/2025, 11:50

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 10:26