5105941-92.2025.8.09.0051

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ELIEL CLAYTON GUIMARAES RODRIGUES

CPF 859.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

EMÍLIA SANTOS COSTA

OAB/GO 22374•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/03/2025 14:45:51))

31/03/2025, 03:17

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4158 em 21/03/2025

21/03/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA. DOCUMENTOS FUNCIONAIS PÚBLICOS. SUFICIÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 345 DO STJ. NÃO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Goiás, contra decisão que homologou os valores aprese

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliel Clayton Guimaraes Rodrigues - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 14:45:51)

19/03/2025, 15:51

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 14:45:51)

19/03/2025, 15:51

Ofício Comunicatório

19/03/2025, 15:50

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 14:45

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (25/02/2025 11:31:52))

07/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/02/2025 11:31:52)

25/02/2025, 11:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliel Clayton Guimaraes Rodrigues (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/02/2025 11:31:52)

25/02/2025, 11:32

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

25/02/2025, 11:31

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (13/02/2025 09:12:47))

24/02/2025, 03:16

P/ O RELATOR

21/02/2025, 16:15

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

21/02/2025, 14:15

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 09:12

Ementa

•17/03/2025, 11:36

Relatório e Voto

•17/03/2025, 11:36