5743038-86.2023.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.840,23

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

KLEBER BORGES DE SOUZA

CPF 996.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

17/06/2025, 23:22

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (02/06/2025 15:02:30))

12/06/2025, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KLEBER BORGES DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (02/06/2025 15:02:30))

02/06/2025, 19:13

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível)

02/06/2025, 16:28

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de KLEBER BORGES DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 02/06/2025 15:02:30)

02/06/2025, 16:28

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 02/06/2025 15:02:30)

02/06/2025, 16:27

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/06/2025, 15:02

P/ O RELATOR

29/05/2025, 13:55

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Geovana Mendes Baía Moises

29/05/2025, 13:48

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem (13/05/2025 09:46:55))

26/05/2025, 03:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KLEBER BORGES DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem - 13/05/2025 09:46:55)

15/05/2025, 16:12

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem - 13/05/2025 09:46:55)

15/05/2025, 16:12

P/ O RELATOR

15/04/2025, 10:08

Turma de Uniformização (Normal) - Distribuído para: Alano Cardoso e Castro

14/04/2025, 20:49

Em branco p/ MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.

14/04/2025, 20:48

Documentos

Decisão

•22/11/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:43

Sentença

•16/07/2024, 17:44

Decisão

•27/09/2024, 13:20

Despacho

•07/01/2025, 19:06

Relatório e Voto

•13/02/2025, 10:40

Decisão

•13/05/2025, 09:46

Certidão

•02/06/2025, 15:02