5448329-68.2024.8.09.0051

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SAUDE ADMINISTRACAO E INCOLUMIDADE PUBLICAS

VITIMA

JOSILENE DIAS DE SOUSA

Reu

2 SGT PM ERIVALDO SANTANA DOS SANTOS

NAO_VINCULADOS

3 SGT PM RENATO OLEGARIO DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL BRASIL VASCONCELOS

OAB/GO 431725•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Sem custas a serem averbadas

06/05/2025, 10:35

Transitado em Julgado

06/05/2025, 10:34

Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (27/04/2025 12:33:25))

28/04/2025, 13:21

ciente

28/04/2025, 13:20

Término da Suspensão do Processo

27/04/2025, 21:37

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 27/04/2025 12:33:25)

27/04/2025, 21:36

Sentença. Extinção de Punibilidade. Cumprimento de ANPP.

27/04/2025, 12:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSILENE DIAS DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

27/04/2025, 12:33

P/ SENTENÇA

23/04/2025, 14:01

Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/04/2025 14:53:43))

22/04/2025, 20:13

manifestação

22/04/2025, 20:13

Certidão (sobre a petição do ev. 163)

22/04/2025, 14:53

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/04/2025, 14:53

JUNTADA DE DEPOSITO DE PAGAMETNO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇAO PENAL

22/04/2025, 11:39

PRIMEIRO DEPOSITO JOSILENE

01/04/2025, 17:48

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 15:02

Despacho

•31/07/2024, 13:17

Despacho

•12/08/2024, 15:40

Despacho

•26/08/2024, 18:37

Termo de Audiência

•23/09/2024, 14:00

Despacho

•24/09/2024, 16:11

Despacho

•04/10/2024, 16:58

Sentença

•14/10/2024, 14:22

Despacho

•23/10/2024, 15:55

Decisão

•10/02/2025, 16:13

Despacho

•21/02/2025, 15:16

Despacho

•28/02/2025, 14:59

Decisão

•18/03/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:53

Sentença

•27/04/2025, 12:33