5845420-92.2024.8.09.0178

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DECIO ATAIDES ENGELBERG FILHO

CPF 803.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DECIO ATAIDES ENGELBERG FILHO

CPF 803.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

LEANA DE OLIVEIRA LOURENÇO

OAB/GO 23605•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Por Igor de Abreu Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/07/2025 10:09:18))

10/07/2025, 19:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decio Ataides Engelberg Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/07/2025 10:09:18))

10/07/2025, 14:35

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Decio Ataides Engelberg Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/07/2025 10:09:18)

10/07/2025, 14:29

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/07/2025 10:09:18)

10/07/2025, 14:29

arquivar

10/07/2025, 10:09

P/ DESPACHO

07/07/2025, 08:13

Certidão de trânsito em julgado

04/07/2025, 23:21

Processo baixado à origem/devolvido

04/07/2025, 23:21

Por SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/06/2025 10:36:46))

17/06/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decio Ataides Engelberg Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/06/2025 10:36:46))

13/06/2025, 18:13

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/06/2025 10:36:46)

13/06/2025, 15:27

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Decio Ataides Engelberg Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/06/2025 10:36:46)

13/06/2025, 15:27

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00)

12/06/2025, 10:36

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00)

12/06/2025, 10:36

Por Abrão Amisy Neto (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (26/05/2025 11:38:49))

27/05/2025, 12:08

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 17:51

Despacho

•10/12/2024, 16:58

Despacho

•13/02/2025, 10:53

Despacho

•18/04/2025, 10:13

Despacho

•29/04/2025, 15:48

Relatório

•23/05/2025, 14:43

Ementa

•09/06/2025, 12:14

Relatório e Voto

•09/06/2025, 12:14

Despacho

•10/07/2025, 10:09