5788615-15.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.588,05

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JULIANA ROSA MOREIRA

CPF 533.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

25/03/2025, 18:42

Processo Arquivado

25/03/2025, 18:42

Transitado em Julgado

20/03/2025, 11:25

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 11:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/02/2025 08:41:53))

24/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO POSTERIOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME1. Recurso inominado interposto pela autora contra sentença que jul

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Rosa Moreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 08:41:53)

13/02/2025, 11:06

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 08:41:53)

13/02/2025, 11:06

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 08:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (23/01/2025 21:22:07))

03/02/2025, 03:13

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

24/01/2025, 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Rosa Moreira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

23/01/2025, 21:22

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

23/01/2025, 21:22

P/ O RELATOR

22/01/2025, 10:45

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

22/01/2025, 10:45

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 16:35

Sentença

•15/11/2024, 13:39

Decisão

•07/01/2025, 11:28

Despacho

•23/01/2025, 21:22

Ementa

•10/02/2025, 16:35

Relatório e Voto

•10/02/2025, 16:35