5856107-24.2024.8.09.0051

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARCOS PAULO SILVEIRA LOBO NUNES

CPF 029.***.***-85

Autor

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 06.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/03/2025, 12:51

Transitado em Julgado

13/03/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO NO SISBACEN/SCR. AUSÊNCIA DE PROVA DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES ANTERIORES. APLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 385 DO STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROV

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Paulo Silveira Lobo Nunes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 08:41:36)

13/02/2025, 11:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Financeira Itau Cbd S.a. - Credito, Financiamento E Investimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 08:41:36)

13/02/2025, 11:06

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 08:41

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 08:41

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

24/01/2025, 13:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Financeira Itau Cbd S.a. - Credito, Financiamento E Investimento (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

23/01/2025, 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Paulo Silveira Lobo Nunes (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

23/01/2025, 21:22

P/ O RELATOR

23/01/2025, 15:13

Em braco p/ Financeira Itau Cbd S.a. - Credito, Financiamento E Investimento

23/01/2025, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Paulo Silveira Lobo Nunes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/11/2024 13:54:49)

05/12/2024, 08:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Financeira Itau Cbd S.a. - Credito, Financiamento E Investimento (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/11/2024 13:54:49)

05/12/2024, 08:48

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2024, 13:54

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 16:52

Sentença

•01/10/2024, 15:42

Decisão

•15/10/2024, 17:50

Despacho

•14/11/2024, 13:54

Despacho

•23/01/2025, 21:21

Ementa

•10/02/2025, 16:35

Relatório e Voto

•10/02/2025, 16:35