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5280116-73.2023.8.09.0168
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/05/2025, 16:49Processo Arquivado
15/05/2025, 16:49Juntada -> Petição
05/05/2025, 16:21Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/04/2025 10:20:07))
22/04/2025, 03:22Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
08/04/2025, 00:00intimar partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal
07/04/2025, 10:20Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiana Da Silva Machado (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
07/04/2025, 10:20On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
07/04/2025, 10:2031.03.2025
02/04/2025, 12:28Autos Devolvidos da Instância Superior
02/04/2025, 12:28Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (26/02/2025 12:44:32))
10/03/2025, 03:07On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/02/2025 12:44:32)
26/02/2025, 13:23Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiana Da Silva Machado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/02/2025 12:44:32)
26/02/2025, 13:23(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)
26/02/2025, 12:44Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (13/02/2025 11:03:05))
24/02/2025, 03:12Documentos
Decisão
•31/07/2023, 16:55
Sentença
•05/04/2024, 11:15
Decisão
•02/07/2024, 14:13
Despacho
•13/02/2025, 11:03
Ementa
•24/02/2025, 17:03
Relatório e Voto
•24/02/2025, 17:03