5446645-05.2022.8.09.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DANIELA BARRETO DA SILVA

CPF 017.***.***-79

Autor

JULIANA MARTINS DA SILVA

CPF 034.***.***-66

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANPORTES

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento

23/05/2025, 15:21

Processo Arquivado

23/05/2025, 15:21

14/04/2025

15/04/2025, 15:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 15:17

Juntada -> Petição

24/03/2025, 12:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Goinfra - Agência Goiana De Infraestrutura E Transportes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/03/2025 09:52:19))

24/03/2025, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/03/2025 09:52:19))

24/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Aparecida de Goiânia, que julgou o pedido inicial procedente e condenou o réu, ora recorrente, à obrigação de fazer consistente na alteração de registro de infrator e transferência das pontuações dos autos de infração.2. Narram as autoras, em síntes

14/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 09:52:19)

13/03/2025, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniela Barreto Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 09:52:19)

13/03/2025, 14:20

On-line para Adv(s). de Goinfra - Agência Goiana De Infraestrutura E Transportes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 09:52:19)

13/03/2025, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Martins Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 09:52:19)

13/03/2025, 14:20

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 09:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (13/02/2025 11:02:41))

24/02/2025, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Goinfra - Agência Goiana De Infraestrutura E Transportes (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (13/02/2025 11:02:41))

24/02/2025, 03:12

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 14:19

Decisão de Pedido de Urgência

•25/11/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:45

Despacho

•12/12/2023, 16:14

Sentença

•02/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 18:41

Decisão

•18/11/2024, 19:56

Despacho

•13/02/2025, 11:02

Ementa

•10/03/2025, 20:18

Relatório e Voto

•10/03/2025, 20:18