5449685-06.2021.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.347,17

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

WAGNER PEREIRA DOS SANTOS

CPF 347.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/02/2025 11:15:27))

24/02/2025, 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/02/2025 11:15:27))

24/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Comprovante de Pagamento - PROAD (202408000545115)

13/02/2025, 11:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wagner Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/02/2025, 11:15

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/02/2025, 11:15

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/02/2025, 11:15

Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo

11/09/2024, 21:39

Processo Arquivado

11/09/2024, 21:39

Decurso de Prazo para Impugnação da RPV - Início do Fluxo de Pagamento

23/08/2024, 02:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (30/07/2024 15:54:35))

09/08/2024, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (30/07/2024 15:54:35))

09/08/2024, 03:05

Juntada -> Petição

07/08/2024, 11:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wagner Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 30/07/2024 15:54:35)

30/07/2024, 15:54

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 30/07/2024 15:54:35)

30/07/2024, 15:54

Documentos

Decisão

•11/10/2021, 07:39

Sentença

•16/03/2022, 21:42

Sentença

•10/05/2022, 21:34

Decisão

•07/11/2023, 19:02