5990788-47.2024.8.09.9001

Mandado de Segurança CívelPreclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 40.689,32

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

NELCY DE FATIMA SOUSA

CPF 924.***.***-34

Autor

JUIZO DA 8 VARA CRIMINAL DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO E DETENCAO

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

INAIAN CARDOSO RIBEIRO

OAB/GO 41174•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (13/02/2025 08:46:37))

24/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. LEI N. 21.923/2023. TEMA 792 DA REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE AO CASO. ORDEM CONCEDIDA.CASO EM EXAME:1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Nelcy de Fátima Sousa em face de suposto ato coator, praticado pelo Juízo do Juizado das Fazendas Públicas da Comarca de Rubiataba que, nos autos dos processos origin&aacute

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelcy De Fatima Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 13/02/2025 08:46:37)

13/02/2025, 11:16

On-line para Adv(s). de GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 13/02/2025 08:46:37)

13/02/2025, 11:16

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 08:46

Automaticamente para (Polo Passivo)GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (15/01/2025 13:19:49))

27/01/2025, 03:12

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

15/01/2025, 13:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelcy De Fatima Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

15/01/2025, 13:19

On-line para Adv(s). de GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

15/01/2025, 13:19

P/ O RELATOR

12/12/2024, 09:07

Juntada -> Petição -> Parecer

11/12/2024, 20:25

Por LUIS GUILHERME MARTINHÃO GIMENES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/11/2024 16:20:06))

11/12/2024, 20:24

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: LUIS GUILHERME MARTINHÃO GIMENES

11/12/2024, 13:53

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/11/2024 16:20:06)

11/12/2024, 12:54

Em Branco p/ Estado de Goiás

11/12/2024, 12:54

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 15:23

Decisão Monocrática

•06/11/2024, 16:20

Despacho

•15/01/2025, 13:19

Ementa

•10/02/2025, 13:17

Relatório e Voto

•10/02/2025, 13:17