5589110-63.2024.8.09.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.380,83

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VALDENILSON TAVARES DE SALES

Autor

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ 26.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/GO 59662•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/03/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º Fórum – Av. Atlântica, qd 23, Lt.12, Bairro Goiânia Park Sul – CEP 74945-360 Telefone: (62) 3277-9700 ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial TJGO Provimentos 05/2010 e 26/2018 da Corregedoria Geral de Justiça TJGO, Fundamentação legal: § 4º, do art. 2

18/03/2025, 00:00

retorno da turma recursal

17/03/2025, 11:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdenilson Tavares De Sales (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/03/2025, 11:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIDCMNINP (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/03/2025, 11:59

Transitado em Julgado

13/03/2025, 12:57

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/03/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM INEXIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. INSCRIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. SENTENÇA MANTIDA.CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto contra a senten&cce

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIDCMNINP (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 08:48:33)

13/02/2025, 11:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdenilson Tavares De Sales (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 08:48:33)

13/02/2025, 11:21

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 08:48

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/01/2025, 13:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdenilson Tavares De Sales (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

20/01/2025, 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIDCMNINP (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

20/01/2025, 13:46

Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau

18/12/2024, 16:45

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:11

Sentença

•21/10/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:49

Despacho

•06/12/2024, 12:22

Decisão

•17/12/2024, 17:01

Despacho

•20/01/2025, 13:46

Ementa

•10/02/2025, 13:17

Relatório e Voto

•10/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:59