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5809172-18.2024.8.09.0085

Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 67.970,08
Orgao julgador
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
ROBERVAL VITAL DE OLIVEIRA
CPF 529.***.***-91
Autor
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Certidão Expedida

13/03/2026, 10:20

Intimação Lida

09/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

28/01/2026, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

28/01/2026, 17:24

Intimação Expedida

28/01/2026, 17:24

Autos Conclusos

28/01/2026, 10:46

Evolução da Classe Processual

28/01/2026, 10:45

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

27/01/2026, 17:39

Intimação Lida

21/01/2026, 03:17

Intimação Efetivada

17/12/2025, 11:50

Intimação Expedida

17/12/2025, 11:40

Ato Ordinatório

17/12/2025, 11:40

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2025, 11:31

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2025, 11:31

Transitado em Julgado

17/12/2025, 11:31
Documentos
Decisão
23/08/2024, 09:20
Decisão
30/09/2024, 17:51
Decisão
18/10/2024, 00:26
Decisão
30/10/2024, 10:02
Decisão Monocrática
13/02/2025, 11:25
Despacho
11/04/2025, 14:49
Relatório e Voto
13/05/2025, 10:53
Ementa
13/05/2025, 10:53
Decisão
03/09/2025, 16:11
Decisão Monocrática
13/11/2025, 09:05
Decisão
28/01/2026, 17:24