6062259-63.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ALEX MOREIRA FARINHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/03/2025, 14:51

Certidão de trânsito em julgado

10/03/2025, 14:50

Por Paulo Sérgio Prata Rezende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/02/2025 11:30:52))

14/02/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO APENADO. PENA DE MULTA NÃO ADIMPLIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás contra decisão da Vara de Execução Penal da Comarca de Anápolis que declarou extinta a pena privativa de liberdade imposta ao ap

14/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 11:30:52)

13/02/2025, 11:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Moreira Farinha - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 11:30:52)

13/02/2025, 11:32

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 11:30

Por Paulo Sérgio Prata Rezende (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (27/01/2025 18:13:43))

28/01/2025, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Moreira Farinha - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 18:13:43)

27/01/2025, 18:14

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 18:13:43)

27/01/2025, 18:14

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/01/2025, 18:13

P/ O RELATOR

02/12/2024, 19:13

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

02/12/2024, 18:51

Por Paulo Sérgio Prata Rezende (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/11/2024 19:20:02))

02/12/2024, 18:51

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Paulo Sérgio Prata Rezende

29/11/2024, 12:00

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 17:59

Despacho

•27/11/2024, 19:20

Despacho

•03/12/2024, 15:36

Ementa

•10/02/2025, 13:56

Relatório e Voto

•10/02/2025, 13:56