5160466-06.2022.8.09.0091

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE JARAGUA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

A SAUDE PUBLICA

VITIMA

FABIO LUIZ DE LIMA

CPF 002.***.***-02

Reu

EMILIANO DE MEDEIROS PARENTE SALES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

APARECIDA RODRIGUES CHAVEIRO DE CARVALHO

OAB/GO 52665•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

11/03/2025, 16:37

Processo Arquivado

11/03/2025, 16:37

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2025, 15:37

Certidão de trânsito em julgado

11/03/2025, 15:37

Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/02/2025 11:36:22))

14/02/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ILEGALIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL. ABSOLVIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Apelação Criminal em que se alega a desclassificação para o crime previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 e a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Discute-se: a) a legalidade da abordagem policial que resultou na apreensão da d

14/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/02/2025 11:36:22)

13/02/2025, 11:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Luiz De Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/02/2025 11:36:22)

13/02/2025, 11:37

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 11:36

Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (28/01/2025 11:22:25))

29/01/2025, 12:20

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/01/2025 11:22:25)

28/01/2025, 11:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Luiz De Lima (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/01/2025 11:22:25)

28/01/2025, 11:22

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/01/2025, 11:22

(Ao Desembargador - DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS - Desembargador)

28/11/2024, 13:42

P/ O RELATOR

26/11/2024, 16:51

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 13:13

Decisão

•28/03/2022, 11:16

Despacho

•30/03/2022, 15:54

Despacho

•17/04/2022, 17:36

Relatório e Voto

•19/04/2022, 07:54

Despacho

•23/04/2022, 19:06

Decisão

•26/05/2022, 13:44

Despacho

•14/04/2023, 16:03

Despacho

•30/01/2024, 15:26

Termo de Audiência

•04/07/2024, 17:51

Sentença

•04/07/2024, 19:38

Decisão

•11/07/2024, 16:29

Despacho

•23/11/2024, 08:27

Despacho

•27/11/2024, 19:20

Despacho

•03/12/2024, 10:25