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5417873-72.2023.8.09.0051
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 15.784,38
Orgao julgador
8ª Câmara Cível
Partes do Processo
ELIZEU ANDRADE BARBOSA
CPF 036.***.***-86
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
ORLANDO DOS SANTOS FILHO
OAB/GO 23031•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/GO 28449•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
13/03/2025, 13:23Processo baixado à origem/devolvido
13/03/2025, 12:57Processo baixado à origem/devolvido
13/03/2025, 12:57Transitado em Julgado
13/03/2025, 12:55Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
17/02/2025, 08:52Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, que buscavam a declaração judicial de inexistência de contratos de empréstimo consignado e a restituiç
14/02/2025, 00:00Intimação Efetivada
13/02/2025, 11:58Intimação Efetivada
13/02/2025, 11:58Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
13/02/2025, 11:16Extrato da Ata de Julgamento Inserido
13/02/2025, 11:16Certidão Expedida
28/01/2025, 08:24Intimação Efetivada
24/01/2025, 14:29Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
24/01/2025, 14:28Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
24/01/2025, 14:16Autos Conclusos
23/01/2025, 12:24Documentos
Ato Ordinatório
•04/07/2023, 14:07
Despacho
•10/10/2023, 12:13
Decisão
•02/02/2024, 14:59
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 16:56
Despacho
•02/07/2024, 17:56
Decisão
•30/09/2024, 06:29
Sentença
•14/11/2024, 11:40
Relatório
•24/01/2025, 14:16
Ementa
•10/02/2025, 15:24
Relatório e Voto
•10/02/2025, 15:24