5468471-63.2023.8.09.0137

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 27.184,69

Orgao julgador

Rio Verde - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

DIEGO EUGENIO DUARTE

CPF 019.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/03/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:19

Baixa Definitiva

13/03/2025, 15:19

PARA A REQUERENTE MANIFESTAR ACERCA DA MOVIMENTAÇÃO 75

13/03/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Eugenio Duarte - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 13/02/2025 11:52:18)

13/02/2025, 11:52

Transitado em Julgado

13/02/2025, 11:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (12/12/2024 18:38:32))

21/01/2025, 03:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 12/12/2024 18:38:32)

16/12/2024, 08:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Eugenio Duarte - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 12/12/2024 18:38:32)

16/12/2024, 08:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

12/12/2024, 18:38

P/ SENTENÇA

28/11/2024, 11:23

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

27/11/2024, 16:55

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/09/2024 16:06:46))

18/11/2024, 03:16

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MARGARIDA BITTENCOURT DA SILVA LIONES

08/11/2024, 13:40

Documentos

Decisão

•14/08/2023, 18:01

Despacho

•22/09/2023, 16:28

Despacho

•20/10/2023, 15:16

Despacho

•29/11/2023, 17:50

Decisão

•18/03/2024, 15:58

Despacho

•04/09/2024, 14:16

Decisão

•11/09/2024, 16:06

Despacho

•13/09/2024, 15:52

Sentença

•12/12/2024, 18:38