5106007-72.2025.8.09.0051

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

RAFAEL RODRIGUES POVOA

CPF 006.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

EMÍLIA SANTOS COSTA

OAB/GO 22374•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/03/2025 14:13:27))

24/03/2025, 03:17

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4153 em 14/03/2025

14/03/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que julgou procedente pedido de liquidação de sentença, reconhecendo o direito da parte exequente ao recebimento das diferenças salariais decorrentes da aplica&c

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Rodrigues Povoa - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 14:13:27)

12/03/2025, 14:18

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 14:13:27)

12/03/2025, 14:18

Ofício Comunicatório ao juízo de origem.

12/03/2025, 14:17

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 14:13

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (24/02/2025 13:15:33))

06/03/2025, 03:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Rodrigues Povoa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/02/2025 13:15:33)

24/02/2025, 13:16

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/02/2025 13:15:33)

24/02/2025, 13:16

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

24/02/2025, 13:15

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (13/02/2025 10:48:30))

24/02/2025, 03:16

P/ O RELATOR

21/02/2025, 16:16

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INSTRUMENTO

21/02/2025, 14:16

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4136 em 17/02/2025

17/02/2025, 08:45

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 10:48

Ementa

•10/03/2025, 15:32

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:32