5122618-37.2024.8.09.0051

Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JADY ADRIANY DAVID DA SILVA

VITIMA

CLAUDIO PARANISTA DA SILVA

VITIMA

RONDINELLY PIRES CALACA XAVIER

Reu

CB PM MOACIR BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

- Ofício Respondido

05/06/2025, 13:19

Arquivamento

05/06/2025, 13:05

Processo Arquivado

05/06/2025, 13:05

Para Goiânia - Depósito Judicial

05/06/2025, 13:04

Comunicação TRE

05/06/2025, 13:00

COMPROVANTE DO SEEU

05/06/2025, 10:24

Guia de Execução Definitiva - Assinada

02/06/2025, 08:43

Minuta - Guia de Execução Definitiva - Ag. assinatura

30/05/2025, 09:52

Por Silvana Antunes Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/05/2025 16:25:35))

20/05/2025, 12:23

Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen

20/05/2025, 09:23

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

20/05/2025, 09:21

MP Responsável Anterior: Luis Eduardo Barros Ferreira <br> MP Responsável Atual: Silvana Antunes Vieira

19/05/2025, 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RONDINELLY PIRES CALACA XAVIER - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/05/2025 16:25:35)

19/05/2025, 16:41

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/05/2025 16:25:35)

19/05/2025, 16:41

Ao Juízo da Execução penal

19/05/2025, 16:25

Documentos

Decisão

•25/02/2024, 12:54

Decisão

•26/02/2024, 17:04

Decisão

•23/04/2024, 11:40

Despacho

•28/05/2024, 17:07

Decisão

•29/05/2024, 18:44

Decisão

•14/06/2024, 20:03

Despacho

•13/08/2024, 17:36

Sentença

•20/08/2024, 12:22

Decisão

•07/10/2024, 14:18

Despacho

•08/10/2024, 15:53

Despacho

•21/11/2024, 12:48

Relatório e Voto

•09/12/2024, 14:17

Ementa

•09/12/2024, 14:17

Despacho

•19/12/2024, 15:07

Despacho

•22/01/2025, 15:07