5232196-03.2022.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

WALEDY DOS SANTOS CARVALHO

VITIMA

COLETIVIDADE

VITIMA

LAERCIO ALENCAR ALVES DA SILVA

Reu

2 SGT/PM SANDRO DE SOUZA MELO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Extin��o de Punibilidade em Raz�o do Cumprimento de Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12735)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"Sim","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false",

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LAERCIO ALENCAR ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 12/02/2025 17:16:18)

13/02/2025, 12:43

Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (12/02/2025 17:16:18))

13/02/2025, 10:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/02/2025, 17:16

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

12/02/2025, 17:16

P/ DECISÃO

12/02/2025, 13:50

Extinção da punibilidade - ANPP

10/02/2025, 15:20

Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/02/2025 14:48:41))

10/02/2025, 15:20

SENTENÇA - INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ANPP

07/02/2025, 14:48

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

07/02/2025, 14:48

Processo Desarquivado

07/02/2025, 14:48

COMUNICAÇÃO DA TRANSF. DA FIANÇA À VEPEMA

04/09/2024, 12:42

Processo Arquivado

04/09/2024, 12:42

Por Rodrigo César Bolleli Faria (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (30/08/2024 13:05:44))

30/08/2024, 16:11

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

30/08/2024, 13:05

Documentos

Decisão

•24/04/2022, 16:08

Despacho

•25/04/2022, 18:29

Despacho

•19/05/2022, 18:20

Despacho

•12/07/2022, 13:52

Despacho

•08/11/2022, 17:09

Despacho

•27/03/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:31

Despacho

•28/08/2023, 17:46

Despacho

•22/11/2023, 16:06

Despacho

•05/03/2024, 08:39

Despacho

•10/06/2024, 12:20

Decisão

•18/07/2024, 20:23

Decisão

•30/08/2024, 13:05

Sentença

•12/02/2025, 17:16