0200479-57.2014.8.09.0142

Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 21.879.020,71

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

4° Grau · TJGO · Recurso Extraordinário com Agravo · MINISTRO PRESIDENTE

Partes do Processo

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 02.***.***.0002-19

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LÉA CARVALHO DIAS

OAB/GO 21642•Representa: ATIVO

BRUNA RODRIGUES TANNUS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

06/04/2026, 03:11

Intimação Efetivada

26/03/2026, 17:08

Intimação Expedida

26/03/2026, 16:34

Intimação Expedida

26/03/2026, 16:34

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (Ausência de Repercursão Geral)

24/03/2026, 11:58

Autos Conclusos

16/03/2026, 08:35

Término da Suspensão do Processo

13/03/2026, 10:54

Juntada de documento - Decisão do STF - Sobrestamento/Julgamento por tema

13/03/2026, 10:54

Certidão Expedida

01/03/2026, 13:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/03/2026, 13:58

Certidão Expedida

11/02/2026, 12:31

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Intimação Efetivada

08/01/2026, 16:52

Intimação Expedida

08/01/2026, 16:44

Decisão -> Admissão -> Recurso extraordinário

19/12/2025, 18:15

Documentos

Decisão

•23/03/2017, 13:37

Decisão

•23/03/2017, 13:37

Sentença

•23/03/2017, 13:37

Decisão

•23/03/2017, 13:37

Despacho

•23/03/2017, 13:37

Decisão

•23/03/2017, 13:37

Despacho

•23/03/2017, 13:37

Despacho

•12/06/2017, 11:47

Despacho

•20/06/2017, 18:04

Relatório

•07/07/2017, 14:27

Relatório e Voto

•28/07/2017, 16:30

Ementa

•28/07/2017, 16:30

Despacho

•29/08/2017, 17:10

Relatório

•18/09/2017, 14:35

Relatório e Voto

•10/11/2017, 15:29