6062605-14.2024.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JULIO CESAR CASTILHO DOS SANTOS

CPF 014.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MAISA LIMA DE PAIVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/08/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697368/2025

05/08/2025, 14:16

Protocolizada Petição 697368/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

31/07/2025, 15:40

Conheço do agravo de JULIO CESAR CASTILHO DOS SANTOS para negar provimento ao Recurso Especial

31/07/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

01/07/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 601917/2025

01/07/2025, 14:01

Protocolizada Petição 601917/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2025

01/07/2025, 13:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

16/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/06/2025, 08:28

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/06/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2025, 15:40