0299413-64.2012.8.09.0160

Acordo De Nao Persecucao PenalInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL (CRIMES EM GERAL, CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E EXECUÇÃO PENAL) E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FAZENDA PUBLICA

VITIMA

ANTONIO ALVES DE MESQUITA

CPF 425.***.***-72

Reu

ANTONIO CARLOS FERREIRA FREIRE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÃ VITOR ROSA SILVA

OAB/GO 28409•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição

06/05/2026, 15:56

Evolução da Classe Processual

31/03/2026, 16:17

Juntada -> Petição

31/03/2026, 16:13

Juntada -> Petição

09/03/2026, 11:20

Juntada -> Petição

03/02/2026, 17:32

Juntada -> Petição

03/02/2026, 15:54

Juntada de Documento

12/01/2026, 16:35

Intimação Via Telefone Efetivada

05/12/2025, 16:06

Intimação Lida

04/12/2025, 16:24

Intimação Expedida

03/12/2025, 16:02

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/12/2025, 16:01

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

02/12/2025, 15:15

Autos Conclusos

11/11/2025, 13:17

Juntada -> Petição

10/11/2025, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2025, 09:26

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 10:10

Despacho

•01/04/2025, 14:44

Decisão

•07/07/2025, 19:21

Despacho

•24/07/2025, 18:02

Termo de Audiência

•14/08/2025, 14:09

Despacho

•22/09/2025, 09:26

Decisão

•02/12/2025, 15:15