5935486-75.2024.8.09.0160

Procedimento do Juizado Especial CívelAssédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Novo Gama - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

06/05/2025, 16:05

Processo Arquivado

06/05/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ADIEL CIRQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. Disney Jekson Souza Laranjeira – OAB/GO 70543 REQUERIDO: CLEITON DA MOTA SANTOS E MARIANNA CARVALHO ZERBINI ADVOGADO: Dr. Júlio Cezar Gonçalves Caetano Prates – OAB/DF 58.766 Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (07/04/2025), às 14H30, foi aberta audiência pela MMª. Juíza de Direito, Dra. Polliana Passos Carvalho, por meio da plataforma digital do aplicativo Zoom, mediante concordância das partes. Realizado pregão virtual, constatou-se a dos requeridos, acompanhados por seu defensor constituído. Ausente o requerente. A MM. juíza proferiu a seguinte SENTENÇA: Após a MM. Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA: “Apesar de regularmente intimada, para participar de audiência de instrução e julgamento, a parte requerente não compareceu pessoalmente e também não apresentou justificativa atempadamente. A situação, que revela abandono, enseja a aplicação do disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Termo de Audiência com Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVO GAMA 2ª Vara (Cível, Fazendas Públicas, Registro Público e Ambiental e Juizado Especial Cível) Processo Nº 5935486-75 ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ante o exposto, julgo extinto o processo, com base no art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95. Custas pelo reclamante (art. 51, § 2 o ), conforme sugere o Enunciado 28 do FONAJE. 1 Sem honorários. Publicada em audiência. Intime-se a parte autora. Dou a parte requerida por intimada. Oportunamente, arquive-se. Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e da informalidade que regem os Juizados Especiais Cíveis.” Por fim, em razão do formato da audiência, ficou esclarecido que eventuais “ressalvas de comparecimento” solicitadas pelas partes/testemunhas/informantes serão disponibilizadas apenas durante o período que ficaram à disposição deste Juízo, pois podem acessar o sistema de qualquer lugar, salvo se houver prévia justificação em sentido diverso da presente orientação. Nada mais havendo a constar, eu, (CNR), lavrei o presente termo que, depois de lido e achado conforme, segue assinado digitalmente pela magistrada, dispensando-se a assinatura dos demais presentes, conforme art. 2º, § 6º, do Provimento 18/2020 - CGJTJGO. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito (assinado digitalmente) 1 “Havendo extinção do processo com base no inc. I do art. 51, da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas”.

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adiel Cirqueira Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 07/04/2025 15:21:31)

07/04/2025, 17:13

Certidão - habilitação de advogado

07/04/2025, 17:13

Realizada com Sentença - 07/04/2025 14:30

07/04/2025, 15:21

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

07/04/2025, 15:21

HABILITAÇÃO E MANIFESTAÇÃO

05/04/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adiel Cirqueira Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

13/02/2025, 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleiton Da Mota Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

13/02/2025, 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marianna Carvalho Zerbini Leao (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

13/02/2025, 13:05

(Agendada para 07/04/2025 14:30)

13/02/2025, 13:05

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2025, 17:24

P/ SENTENÇA

10/02/2025, 17:41

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:44

Decisão

•29/10/2024, 12:36

Termo de Audiência

•05/12/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:26

Decisão

•12/02/2025, 17:24

Termo de Audiência com Sentença

•07/04/2025, 15:21