5589958-48.2023.8.09.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.984,38

Orgao julgador

2ª VARA (CÍVEL, FAZ PÚBLICAS ESTADUAL E RESIDUAL E REGISTROS PÚBLICOS)

Partes do Processo

LAURIVAN RIBEIRO DA SILVA

CPF 919.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

06/05/2026, 14:41

Intimação Expedida

06/05/2026, 14:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/04/2026, 19:11

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

27/04/2026, 18:41

Intimação Expedida

27/04/2026, 18:41

Transitado em Julgado

20/04/2026, 12:59

Transitado em Julgado

20/04/2026, 12:59

Autos Conclusos

20/04/2026, 12:59

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

13/04/2026, 14:30

Intimação Lida

30/03/2026, 03:08

Intimação Efetivada

18/03/2026, 19:52

Intimação Expedida

18/03/2026, 17:27

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/02/2026, 16:34

Autos Conclusos

16/01/2026, 10:57

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 23:23

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 22:15

Decisão

•05/06/2024, 21:18

Decisão

•11/07/2024, 13:07

Decisão

•16/01/2025, 10:47

Decisão

•28/05/2025, 14:42

Decisão

•26/09/2025, 15:15

Decisão

•11/02/2026, 16:34

Decisão

•27/04/2026, 18:41