5220912-66.2020.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.927,05

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

THIAGO JESUS PIRES - AC4

CPF 087.***.***-23

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/02/2025 13:33:00))

24/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Comprovante de Pagamento - PROAD (202408000554964)

13/02/2025, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Jesus Pires (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/02/2025, 13:33

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/02/2025, 13:33

Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo

12/11/2024, 13:00

Processo Arquivado

12/11/2024, 13:00

CCARPV - Decurso de prazo p/ impugnar a RPV - Início do fluxo de pagamento

09/09/2024, 09:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (19/08/2024 09:12:26))

29/08/2024, 03:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Jesus Pires (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 19/08/2024 09:12:26)

19/08/2024, 09:12

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 19/08/2024 09:12:26)

19/08/2024, 09:12

Requisição de Pequeno Valor Expedida

19/08/2024, 09:12

Ofício - CCARPV

01/08/2024, 17:21

Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

02/05/2024, 16:52

Certidão - trânsito em julgado - sentença homologatória

02/05/2024, 16:43

Documentos

Decisão

•16/05/2020, 08:14

Decisão

•05/03/2021, 15:30

Decisão

•20/01/2022, 21:13

Decisão

•26/06/2022, 16:25

Decisão Monocrática

•29/11/2022, 10:45

Decisão

•12/12/2022, 15:30

Despacho

•25/05/2023, 20:14

Despacho

•03/07/2023, 19:25

Decisão

•19/03/2024, 17:30