5245078-36.2018.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 184.906,74

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Tutela Cautelar Antecedente · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

START PRODUCOES DE AUDIO E VIDEO LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MILENA CASTELO BRANCO CALDAS GRANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANO DOS REIS TAINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL VIANNA PERES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

24/11/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 12:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

21/10/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:20

Determinada a distribuição do feito

09/10/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 14:23

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 17:30