5100886-15.2025.8.09.0164

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-07

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL

CNPJ 36.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/GO 17390•Representa: ATIVO

CARLOS CARVALHO ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

12/03/2026, 09:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2026, 09:28

Certidão Expedida

05/03/2026, 08:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/01/2026, 17:45

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Intimação Expedida

17/12/2025, 18:24

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

17/12/2025, 18:23

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

12/12/2025, 14:58

Intimação Lida

25/11/2025, 11:39

Intimação Efetivada

18/11/2025, 08:50

Intimação Expedida

18/11/2025, 08:45

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/11/2025, 07:31

Autos Conclusos

03/10/2025, 08:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/10/2025, 10:03

Intimação Lida

04/09/2025, 03:03

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 11:05

Decisão

•13/02/2025, 10:43

Decisão

•26/02/2025, 09:41

Relatório

•25/04/2025, 17:56

Ementa

•12/05/2025, 15:14

Relatório e Voto

•12/05/2025, 15:14

Despacho

•27/05/2025, 15:10

Ementa

•03/06/2025, 11:46

Relatório e Voto

•03/06/2025, 11:46

Decisão

•24/07/2025, 10:37

Decisão

•11/08/2025, 14:10

Decisão

•17/11/2025, 07:31