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5022934-08.2025.8.09.0051

Ação RescisóriaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.313,92
Orgao julgador
2ª Seção Cível
Partes do Processo
VIP COMERCIO DE CONFECCOES LTDA-ME
CNPJ 11.***.***.0001-37
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
CARULINE PAULA BALDUINO
OAB/GO 56588•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado

18/03/2025, 17:40

Processo Arquivado

18/03/2025, 17:40

EDIÇÃO Nº 4136 - SEÇÃO I

17/02/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AÇÃO RESCISÓRIA Nº 50229

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIP Comércio de Confecções Ltda-ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - 13/02/2025 08:14:54)

13/02/2025, 13:43

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

13/02/2025, 08:14

Prazo decorrido parte autora

12/02/2025, 16:16

P/ O RELATOR

12/02/2025, 16:16

EDIÇÃO Nº 4122 - SEÇÃO I em 28/01/2025

28/01/2025, 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIP Comércio de Confecções Ltda-ME (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 24/01/2025 11:17:00)

24/01/2025, 12:21

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

24/01/2025, 11:17

P/ O RELATOR

23/01/2025, 14:35

2ª Seção Cível (Normal) - Distribuído para: Algomiro Carvalho Neto

23/01/2025, 14:11

DECISÃO

23/01/2025, 13:55

Peticão Enviada

14/01/2025, 16:32
Documentos
Decisão
•23/01/2025, 13:55
Despacho
•24/01/2025, 11:17
Despacho
•13/02/2025, 08:14