5413962-86.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ISAQUE SERAFIM DOS SANTOS

CPF 082.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MAGDA PEREIRA ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/05/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 371817/2025

29/04/2025, 11:01

Protocolizada Petição 371817/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 10:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de ISAQUE SERAFIM DOS SANTOS

24/04/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

24/04/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

10/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 192351/2025

10/03/2025, 11:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2025, 11:25

Protocolizada Petição 192351/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 11:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/03/2025, 09:11

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 21:00