0113682-39.2013.8.09.0134

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SAUDE PUBLICA

VITIMA

DANILO DE JESUS

Reu

TAYANE SILVA FERREIRA

Reu

MARCOS MARTINS VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/03/2025, 18:19

P/ DECISÃO

10/03/2025, 18:24

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 18:22

Certidão de trânsito em julgado

10/03/2025, 18:22

Por NILO MENDES GUIMARÃES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (13/02/2025 12:54:24))

14/02/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente à pena de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, além de 417 (quatrocentose dezessete) dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei n

14/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 13/02/2025 12:54:24)

13/02/2025, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANILO DE JESUS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 13/02/2025 12:54:24)

13/02/2025, 13:52

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 12:54

Por NILO MENDES GUIMARÃES (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (28/01/2025 14:54:13))

30/01/2025, 17:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANILO DE JESUS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/01/2025 14:54:13)

28/01/2025, 14:54

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/01/2025 14:54:13)

28/01/2025, 14:54

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/01/2025, 14:54

Concordo com o relatório e peço dia.

17/12/2024, 17:00

(Ao Desembargador - DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS - Desembargador)

10/12/2024, 18:36

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 10:47

Sentença

•04/10/2022, 15:26

Decisão

•17/01/2023, 16:22

Decisão

•28/02/2023, 14:04

Decisão

•11/05/2023, 08:54

Decisão

•24/05/2023, 16:04

Decisão

•07/07/2023, 16:53

Despacho

•19/07/2023, 12:26

Relatório e Voto

•11/09/2023, 18:16

Sentença

•20/10/2023, 17:15

Despacho

•09/11/2023, 15:35

Despacho

•24/01/2024, 20:13

Despacho

•19/02/2024, 18:34

Despacho

•26/03/2024, 15:48

Despacho

•15/07/2024, 18:25