5082746-72.2023.8.09.0011

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MANUEL PAIXAO SERRADOURADA

CPF 707.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

LORENA PAIXAO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/08/2025, 12:02

Transitado em Julgado em 25/08/2025

26/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705965/2025

06/08/2025, 21:06

Protocolizada Petição 705965/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 20:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:37

Expedição de Ofício nº 203424/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

04/08/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar parcial provimento ao Recurso Especial

01/08/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

05/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 386995/2025

05/05/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/05/2025, 17:45

Protocolizada Petição 386995/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2025

05/05/2025, 17:24

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2203631)

28/03/2025, 15:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:00

Ofício

•04/08/2025, 10:20