5446939-63.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 59.355,37

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

EDIR DE ALMEIDA MANSO

CPF 058.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

EVELIN CRISTINA MARTINS RODOVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARÍCIA LOIOLA COSTA LACERDA DE SOUSA

OAB/GO 67791•Representa: ATIVO

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/GO 30261•Representa: PASSIVO

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2026, 21:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 21:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 999040/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0999040 - AgInt no AREsp 2976760 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 12:10

Não conhecido o recurso de EDIR DE ALMEIDA MANSO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00999040/2025 - AgInt no AREsp 2976760/GO

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:03

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00999040/2025 - AgInt no AREsp 2976760/GO

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

10/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1094508/2025

10/11/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1094508/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 10/11/2025

10/11/2025, 16:42

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/09/2025, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2025, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 10:40

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 12:10