5187575-87.2023.8.09.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Goianésia - Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

RAFAEL XAVIER SILVA MOURA

CPF 043.***.***-93

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ 12.***.***.0001-53

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/08/2025, 17:45

Transitado em Julgado

05/08/2025, 17:44

Intimação Lida

23/06/2025, 03:08

Intimação Efetivada

11/06/2025, 22:22

Intimação Efetivada

11/06/2025, 22:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

11/06/2025, 17:52

Intimação Expedida

11/06/2025, 17:52

Autos Conclusos

03/04/2025, 14:20

Processo Redistribuído

03/04/2025, 14:05

Redistribuído

03/04/2025, 14:03

Intimação Lida

24/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15162)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIAN&

14/02/2025, 00:00

Decisão -> Declaração -> Incompetência

13/02/2025, 14:05

Intimação Efetivada

13/02/2025, 14:05

Intimação Expedida

13/02/2025, 14:05

Documentos

Decisão

•29/03/2023, 16:22

Despacho

•10/04/2023, 18:18

Despacho

•02/06/2023, 15:46

Decisão

•17/06/2023, 15:49

Despacho

•16/03/2024, 17:26

Decisão

•15/07/2024, 15:35

Despacho

•19/09/2024, 07:54

Decisão

•13/02/2025, 14:05

Sentença

•11/06/2025, 17:52