0149679-39.2017.8.09.0071

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AYRTON ASSIS DA CRUZ

CPF 037.***.***-31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PIMENTEL CARRIJO FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 410994/2026

28/04/2026, 22:01

Protocolizada Petição 410994/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/04/2026

28/04/2026, 21:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387067/2026

23/04/2026, 16:31

Protocolizada Petição 387067/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2026

23/04/2026, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 201018/2026 - RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:40

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339)

17/04/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0201018 - RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 3022452 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/04/2026, 16:48

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 07/04/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS apresentar resposta à petição n. 201018/2026 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 709.

08/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 261267/2026

20/03/2026, 16:41

Protocolizada Petição 261267/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 15:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 12/03/2026 Petição Nº 201018/2026 -

12/03/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 17:40

EMENTA / ACORDÃO

•07/11/2025, 15:20

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2025, 13:40

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2026, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 17:00