5365357-56.2024.8.09.0143

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

HENRIQUE MARQUES PIMENTEL

CPF 714.***.***-17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ADEMAR SANTOS INACIO

OAB/GO 57113•Representa: ATIVO

WESLEY ALVES FERREIRA

OAB/GO 44671•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/05/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392357/2026

24/04/2026, 14:56

Protocolizada Petição 392357/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de HENRIQUE MARQUES PIMENTEL

22/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 16:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/03/2026, 19:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 18:50