5075369-19.2020.8.09.0023

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

30/04/2026, 03:00

Evolução da Classe Processual

20/04/2026, 18:05

Intimação Expedida

20/04/2026, 18:04

Transitado em Julgado

20/04/2026, 18:04

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

24/03/2026, 16:36

Intimação Lida

02/03/2026, 03:06

Troca de Responsável

20/02/2026, 15:45

Intimação Efetivada

20/02/2026, 12:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/02/2026, 12:06

Intimação Expedida

20/02/2026, 12:06

Troca de Responsável

23/01/2026, 14:30

Autos Conclusos

19/01/2026, 11:29

Juntada -> Petição

19/01/2026, 10:10

Intimação Efetivada

09/12/2025, 19:31

Decisão -> Outras Decisões

09/12/2025, 19:00

Documentos

Decisão

•21/02/2020, 10:50

Despacho

•28/08/2020, 15:34

Despacho

•18/04/2022, 15:43

Sentença

•17/10/2022, 19:34

Despacho

•16/10/2024, 14:41

Decisão

•10/01/2025, 17:51

Despacho

•21/03/2025, 14:38

Decisão

•26/08/2025, 12:35

Decisão

•09/12/2025, 19:00

Sentença

•20/02/2026, 12:06