0046549-35.2013.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

EUDIVAN LUIZ DOS SANTOS

CPF 484.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523•Representa: PASSIVO

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/05/2021, 17:01

Transitado em Julgado em 14/05/2021

14/05/2021, 17:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2021 Petição Nº 221098/2018 - AgInt

15/03/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/03/2021, 19:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0221098 - AgInt no AREsp 1240951 - Publicação prevista para 15/03/2021

11/03/2021, 22:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIÁS e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 221098/2018 - AgInt no AREsp 1240951

08/03/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000080-2021-AJC-2T)

25/02/2021, 01:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2021

19/02/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/02/2021, 19:12

Incluído em pauta para 02/03/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00221098/2018 - AgInt no AREsp 1240951/GO

18/02/2021, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000907-2018-CORD2T)

05/09/2018, 18:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2018

30/08/2018, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/08/2018, 19:13

Incluído em pauta para 11/09/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 221098/2018 - AgInt no AREsp 1240951/GO

29/08/2018, 17:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) sem manifestação

29/06/2018, 20:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2018, 05:09

EMENTA / ACORDÃO

•11/03/2021, 22:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/03/2021, 06:16