5561492-31.2021.8.09.0051

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.504.633,20

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

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Partes do Processo

NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-52

Autor

NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

CNPJ 08.***.***.0008-29

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

02/03/2026, 08:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2026, 08:57

Certidão Expedida

26/02/2026, 20:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/01/2026, 14:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/01/2026, 14:35

Intimação Expedida

07/01/2026, 09:22

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

07/01/2026, 09:14

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

07/01/2026, 09:14

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

18/12/2025, 11:38

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

18/12/2025, 11:35

Intimação Lida

05/12/2025, 03:09

Intimação Efetivada

25/11/2025, 12:40

Intimação Expedida

25/11/2025, 12:31

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

24/11/2025, 07:33

Autos Conclusos

17/10/2025, 07:20

Documentos

Decisão

•29/10/2021, 15:24

Despacho

•30/11/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:30

Decisão

•08/09/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 18:25

Despacho

•26/06/2023, 22:11

Decisão

•30/01/2024, 16:03

Despacho

•19/07/2024, 07:44

Sentença

•25/09/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:42

Decisão

•19/12/2024, 19:06

Decisão

•19/12/2024, 21:54

Decisão

•13/02/2025, 14:17