0056263-48.2015.8.09.0051

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 41.789,45

Orgao julgador

5 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

CNPJ 54.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ADALBERTO RIBEIRO NETO

NAO_VINCULADOS

JOHNATAN PINHEIRO DA SILVA

NAO_VINCULADOS

RAQUEL CICUTTO FARIA CREA: 10390 D-GO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CIRO JOSÉ CALLEGARO

OAB/GO 249941•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recurso Distribuído

08/05/2026, 13:51

Certidão Expedida

08/05/2026, 13:51

Recurso Distribuído

08/05/2026, 13:51

Decorrido Prazo

08/05/2026, 13:50

Intimação Lida

16/03/2026, 03:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/03/2026, 13:08

Certidão Expedida

04/03/2026, 13:23

Intimação Expedida

04/03/2026, 13:23

Juntada -> Petição -> Apelação

25/02/2026, 15:43

Intimação Efetivada

06/02/2026, 14:46

Certidão Expedida

06/02/2026, 14:34

Intimação Expedida

06/02/2026, 14:33

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

03/02/2026, 09:45

Intimação Efetivada

30/01/2026, 18:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/01/2026, 17:50

Documentos

Despacho

•04/07/2016, 11:04

Decisão

•04/07/2016, 11:04

Despacho

•04/07/2016, 11:04

Decisão

•04/07/2016, 11:04

Decisão Monocrática

•04/07/2016, 11:04

Acórdão

•04/07/2016, 11:04

Despacho

•04/07/2016, 11:04

Despacho

•04/07/2016, 11:04

Despacho

•04/07/2016, 11:04

Despacho

•04/07/2016, 11:04

Despacho

•22/02/2017, 12:16

Decisão

•17/03/2017, 08:12

Decisão

•23/05/2017, 15:40

Despacho

•30/11/2017, 12:34

Despacho

•26/01/2018, 13:11