5645908-92.2024.8.09.0093

Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Orgao julgador

VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE

Partes do Processo

KEILA PEREIRA DE ASSIS

CPF 623.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE JATAI

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

TERCEIRO

VALSUER SILVA DE OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

NATHALIA GEOVANA OLIVEIRA GOMES

OAB/GO 46524•Representa: ATIVO

HELOISA BRANDÃO DE MELO

OAB/GO 24042•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/03/2026, 13:49

Transitado em Julgado

09/03/2026, 13:48

Decorrido Prazo

09/03/2026, 13:45

Decorrido Prazo

06/02/2026, 15:26

Intimação Lida

21/01/2026, 03:19

Juntada de Documento

07/01/2026, 16:59

Juntada de Documento

19/12/2025, 14:05

Ofício(s) Expedido(s)

18/12/2025, 18:52

Intimação Efetivada

12/12/2025, 12:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

12/12/2025, 12:08

Intimação Expedida

12/12/2025, 12:08

Autos Conclusos

13/10/2025, 17:12

Decorrido Prazo

13/10/2025, 16:42

Decorrido Prazo

03/10/2025, 08:04

Decorrido Prazo

02/10/2025, 21:19

Documentos

Decisão

•07/07/2024, 11:48

Decisão

•20/08/2024, 14:29

Decisão

•06/12/2024, 13:40

Decisão

•05/05/2025, 10:55

Sentença

•12/12/2025, 12:08