5313494-38.2022.8.09.0141

Ação Civil PúblicaInexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 583.000,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SEBASTIANA LOURENCO CORREIA DA PAZ (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL)

CPF 280.***.***-04

Reu

DHC GESTAO GOVERNAMENTAL LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-50

Reu

NEIDIANE DIVINA PEREIRA DA SILVA DAVATZ

CPF 009.***.***-61

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/06/2025, 14:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santa Cruz De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/05/2025 13:56:40))

30/05/2025, 03:01

Ciente

22/05/2025, 18:17

Por Tiago Santana Gonçalves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/05/2025 13:56:40))

22/05/2025, 18:17

On-line para Santa Cruz de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/05/2025 13:56:40)

21/05/2025, 14:00

intimar partes do retorno dos autos

20/05/2025, 13:56

On-line para Adv(s). de Municipio De Santa Cruz De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/05/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angelo Natal Da Paz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/05/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danúbia De Souza Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/05/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiana Lourenço Correia Da Paz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/05/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neidiane Divina Pereira Silva Davatz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/05/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Otávio De Barros E Advogados Associados (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/05/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cr Assessoria Contábil Municipal - Eireli (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/05/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dhc Gestão Governamental (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/05/2025, 13:56

P/ DESPACHO

11/04/2025, 13:34

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 16:17

Decisão

•05/07/2022, 10:59

Decisão

•01/08/2022, 12:12

Despacho

•31/08/2022, 13:12

Decisão Monocrática

•15/09/2022, 12:50

Despacho

•31/01/2023, 09:12

Relatório e Voto

•24/08/2023, 22:09

Despacho

•11/10/2023, 13:33

Despacho

•06/02/2024, 09:17

Sentença

•09/05/2024, 15:38

Sentença

•10/05/2024, 18:24

Despacho

•08/07/2024, 23:52

Decisão

•14/08/2024, 17:22

Despacho

•29/08/2024, 09:12

Voto

•12/02/2025, 17:37