5091002-66.2025.8.09.0000

Habeas Corpus CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUIZ CARLOS FERRAZ DA MAIA JUNIOR

CPF 030.***.***-78

Autor

DESEMBARGADOR ALGOMIRO CARVALHO NETO

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

SERVILIO JOAO DE OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS FERRAZ DA MAIA JUNIOR

OAB/GO 42695•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão (27/02/2025 12:15:40))

05/03/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.I. CASO EM EXAME.1. Habeas corpus impetrado contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da

05/03/2025, 00:00

Informando julgamento

28/02/2025, 17:25

Informando julgamento

28/02/2025, 17:15

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 27/02/2025 12:15:40)

28/02/2025, 17:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Servilio Joao De Oliveira - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 27/02/2025 12:15:40)

28/02/2025, 17:14

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

27/02/2025, 12:15

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (13/02/2025 14:32:54))

14/02/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Orientações para sustentação oral

13/02/2025, 14:33

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/02/2025 14:32:54)

13/02/2025, 14:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Servilio Joao De Oliveira - Paciente (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/02/2025 14:32:54)

13/02/2025, 14:33

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/02/2025, 14:32

P/ O RELATOR

11/02/2025, 10:11

Pelo conhecimento e concessão.

10/02/2025, 15:07

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 19:01

Despacho

•12/02/2025, 13:47

Ementa

•24/02/2025, 14:13

Relatório e Voto

•24/02/2025, 14:13