5450604-97.2018.8.09.0051

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

FRATERNIDADE E ASSISTENCIA A MENORES APRENDIZES -FAMA

CNPJ 01.***.***.0003-50

Reu

GRUPO ESPIRITA REGENERACAO - A CASA DOS BENEFICIOS

CNPJ 02.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/06/2025, 17:21

Decisão -> Outras Decisões

23/06/2025, 11:32

P/ DESPACHO

11/06/2025, 16:48

Para manifestação da parte promovida

11/06/2025, 16:47

Juntada -> Petição

23/04/2025, 14:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/04/2025 14:32:45))

22/04/2025, 03:33

Automaticamente para (Polo Ativo)Ministério Público Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/04/2025 14:32:45))

22/04/2025, 03:33

Ato Ordinatório - Retorno da Instância Superior

11/04/2025, 14:32

On-line para 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimônio (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/04/2025, 14:32

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/04/2025, 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fraternidade e Assistência a Menores Aprendizes -FAMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/04/2025, 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Grupo Espírita Regeneração - A Casa dos Benefícios - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/04/2025, 14:32

TRÂNSITO-02/04/2025

03/04/2025, 07:28

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2025, 07:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/02/2025 14:18:04))

24/02/2025, 03:04

Documentos

Despacho

•24/09/2018, 13:46

Despacho

•18/10/2018, 15:19

Decisão

•14/11/2018, 16:58

Decisão

•03/05/2019, 16:00

Despacho

•03/05/2019, 17:26

Despacho

•05/07/2019, 17:54

Relatório e Voto

•20/08/2019, 18:39

Decisão

•08/11/2019, 15:23

Despacho

•09/03/2020, 16:18

Despacho

•20/10/2020, 14:41

Despacho

•20/12/2020, 15:21

Despacho

•26/03/2021, 18:25

Despacho

•30/11/2021, 13:24

Despacho

•21/02/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:18