5104101-47.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ARISTEU JOSE DOS SANTOS

CPF 300.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS

OAB/GO 35741•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

17/07/2025, 14:40

Processo Arquivado

17/07/2025, 14:40

Intimação Lida

09/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

29/06/2025, 00:40

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

29/06/2025, 00:36

Intimação Expedida

29/06/2025, 00:36

Autos Conclusos

24/06/2025, 18:22

Processo Redistribuído

23/06/2025, 11:04

Intimação Efetivada

18/06/2025, 21:17

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

18/06/2025, 15:44

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:44

Autos Conclusos

09/05/2025, 18:12

Processo Redistribuído

09/05/2025, 18:06

Intimação Lida

24/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Procedente -> Aguardar Tr�nsito em Jul"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DECISÃO Trata-se de Ação de Exibição de Documento proposta em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. A parte autora alega

14/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 14:30

Decisão

•14/02/2025, 15:08

Sentença

•13/03/2025, 16:02

Decisão

•18/06/2025, 15:44

Sentença

•29/06/2025, 00:36