5623906-02.2020.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 46.924,22

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RONALDO MALAQUIAS NUNES

CPF 375.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Processo Arquivado

15/02/2024, 14:54

formalizaçao de precatorio

15/02/2024, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Malaquias Nunes - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

15/02/2024, 14:54

Processo Desarquivado

15/02/2024, 14:53

Certidão - arquivamento - UPJ

30/10/2023, 15:37

Processo Arquivado

30/10/2023, 15:37

Comprovante de protocolo do Proad

30/10/2023, 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Malaquias Nunes (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

30/10/2023, 15:36

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

30/10/2023, 15:36

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

30/10/2023, 15:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (04/10/2023 18:46:47))

16/10/2023, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (04/10/2023 18:46:47))

16/10/2023, 03:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Malaquias Nunes (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 04/10/2023 18:46:47)

05/10/2023, 09:57

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 04/10/2023 18:46:47)

05/10/2023, 09:57

Documentos

Decisão

•03/06/2021, 07:42

Sentença

•30/09/2021, 13:16

Despacho

•03/11/2021, 19:06

Decisão

•09/12/2021, 16:04

Decisão

•15/12/2021, 17:43

Despacho

•25/02/2022, 11:39

Ementa

•04/04/2022, 18:02

Relatório e Voto

•04/04/2022, 18:02

Decisão

•24/05/2023, 17:42