5218170-23.2022.8.09.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLimite de Carga Horária - Jornada SemanalAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 43.133,10

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

IONE RODRIGUES FRAGA

CPF 549.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/05/2025, 19:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/02/2025 14:59:00))

24/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Certidão - Arquivamento Nota Téc. 04 (RPV)

28/11/2024, 16:17

Processo Arquivado

28/11/2024, 16:17

CCAPRV - Decurso de prazo - ag. processamento de pagamento

10/09/2024, 14:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (19/08/2024 16:14:46))

30/08/2024, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ione Rodrigues Fraga (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 19/08/2024 16:14:46)

20/08/2024, 07:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 19/08/2024 16:14:46)

20/08/2024, 07:41

Requisição de Pequeno Valor Expedida

19/08/2024, 16:14

Envio de RPV para assinatura

19/08/2024, 10:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Tributos (30/04/2024 12:38:59))

24/05/2024, 03:09

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 30/04/2024 12:38:59)

14/05/2024, 17:53

Certidão - Encaminhamento para CCARPV

02/05/2024, 17:45

Informar concordância

02/05/2024, 11:56

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:14

Despacho

•27/08/2023, 21:34

Despacho

•19/09/2023, 20:52

Sentença

•19/10/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:16