0259036-96.2010.8.09.0006

Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.345.673,47

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

GREENPHARMA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/05/2025, 15:52

Acórdão/Decisão Monocrática da mov. 51 transitou em julgado no dia 10/04/2025

10/04/2025, 15:40

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 15:40

APELANTE NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NA MOV. 51

13/03/2025, 14:28

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/02/2025 14:55:06))

24/02/2025, 03:15

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4136, SEÇÃO I, INT. 13/02/25, DISP. 14/02/25, PUB. 17/02/25

17/02/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INOCORRÊNCIA. ART. 174 DO CTN. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRAZO QUINQUENAL NÃO ULTRAPASSADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA MAJORADA.I - O prazo prescricional do crédito tributário é de cinco anos, contados da constitui&ccedi

14/02/2025, 00:00

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (16/12/2024 17:36:16))

21/01/2025, 04:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GREENPHARMA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 17:36:16)

16/12/2024, 17:36

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 17:36:16)

16/12/2024, 17:36

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

16/12/2024, 17:36

Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau

16/12/2024, 14:57

CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO

12/12/2024, 18:20

P/ O RELATOR

12/12/2024, 18:20

CERTIDÃO DE SANEAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES/CEJUSC

12/12/2024, 18:19

Documentos

Despacho

•16/08/2017, 18:47

Decisão

•16/08/2017, 18:47

Despacho

•16/08/2017, 18:47

Despacho

•16/08/2017, 18:47

Despacho

•16/08/2017, 18:47

Despacho

•16/08/2017, 18:47

Despacho

•16/08/2017, 18:47

Despacho

•16/08/2017, 18:47

Despacho

•16/08/2017, 18:47

Despacho

•16/08/2017, 18:47

Despacho

•16/08/2017, 18:46

Decisão

•16/08/2017, 18:46

Despacho

•16/08/2017, 18:46

Despacho

•29/08/2022, 16:43

Decisão

•08/07/2024, 10:08