6087412-07.2024.8.09.0095

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Joviânia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ESTEFANE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-93

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RENATO JACOB DE OLIVEIRA

OAB/GO 70988•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Redistribuído

13/01/2026, 15:51

Certidão Expedida

13/01/2026, 15:51

Transitado em Julgado

17/03/2025, 13:00

Processo Arquivado

17/03/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de JoviâniaAutos n° 6087412-07.2024.8.09.0095Requerente: Estefane Moveis E Eletrodomesticos LtdaRequerido: Estado De Goiás DECISÃO Em atenção ao pedido formulado em mov. 18, indefiro-o, vez que não vislumbro motivos para a reapreciação do pedido, vez que, conforme sentença proferida no evento 16, restou determ

13/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2025, 09:27

Intimação Efetivada

12/03/2025, 09:27

Certidão Expedida

06/03/2025, 13:02

Autos Conclusos

06/03/2025, 13:02

Juntada -> Petição

06/03/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de JoviâniaAutos n° 6087412-07.2024.8.09.0095Requerente: Estefane Moveis E Eletrodomesticos LtdaRequerido: Estado De Goiás SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por Estefane Móveis e Eletrodomést

14/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

12/02/2025, 13:11

Certidão Expedida

12/02/2025, 12:17

Autos Conclusos

12/02/2025, 12:17

Prazo Decorrido

12/02/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 13:57

Decisão

•18/12/2024, 15:25

Sentença

•13/02/2025, 14:56

Decisão

•12/03/2025, 09:27